Tarifa social de energia elétrica, quem tem direito?

Você já parou para pensar como a Tarifa Social de Energia Elétrica pode beneficiar famílias de baixa renda?

Essa iniciativa, criada em 2002 pela Lei nº 10.438, visa proporcionar descontos significativos na conta de luz para consumidores residenciais que se enquadram em determinadas condições.

Saiba quem tem direito a esses benefícios, como solicitar, e como a tarifa é custeada.

O que é o Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa governamental que visa proporcionar descontos significativos na conta de luz para consumidores de baixa renda.

O principal objetivo da Tarifa Social é aliviar o custo da energia elétrica para as famílias mais vulneráveis economicamente, permitindo que elas tenham acesso a esse serviço essencial de forma mais acessível.

Os descontos podem chegar a 100% do valor da conta, dependendo do consumo mensal e do enquadramento nos critérios estabelecidos pelo programa.

Quem tem direito a tarifa social?

A Tarifa Social é direcionada a famílias de baixa renda, sendo regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Para se qualificar, as famílias devem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir uma renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham pessoas com deficiência cujo tratamento demandam energia elétrica também possuem direito.

Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito ao benefício.

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Descontos Progressivos

Os descontos oferecidos pela Tarifa Social variam de acordo com o consumo mensal.

Para famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh por mês, o desconto chega a 65%. Já para aquelas que consomem de 31 kWh até 100 kWh mensais, o desconto é de 40%.

Para a faixa de consumo de 101 kWh até 220 kWh, o abatimento é de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, as condições são distintas.

Consumos até 50 kWh por mês recebem um desconto integral de 100%. Entre 51 kWh e 100 kWh, o desconto é de 40%, enquanto para a faixa de 101 kWh até 220 kWh, o abatimento é de 10%. Acima de 220 kWh por mês, não há desconto.

Como Solicitar o benefício

A boa notícia é que a Tarifa Social vai automaticamente para famílias inscritas no CadÚnico.

Caso a família atenda aos requisitos de renda e ainda não esteja no CadÚnico, é importante realizar o requerimento do benefício.

Para obter mais informações e pedir ajuda no processo, os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) em todo o Brasil estão disponíveis.

Custeio e Financiamento

Os custos da Tarifa Social de Energia possuem cobertura pela Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), cujas cotas vão anualmente pela ANEEL e pelas distribuidoras de energia.

Além de subsidiar a conta de energia de famílias no CadÚnico, a CDE também financia descontos tarifários, irrigação, geração de energia em sistemas isolados, usinas de carvão mineral, e o Programa Luz Para Todos, focado na universalização do acesso e uso da energia elétrica.

O que é o CadÚnico?

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico, é um instrumento utilizado pelo governo brasileiro para coletar informações sobre as famílias de baixa renda.

Esse cadastro faz parte do Ministério da Cidadania em parceria com estados e municípios.

O principal objetivo do CadÚnico é identificar e caracterizar as famílias em situação de vulnerabilidade social, permitindo que o governo desenvolva políticas públicas eficientes.

A partir das informações, o cadastro serve como base para a seleção de beneficiários de diversos programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

As famílias que se enquadram nos critérios de baixa renda entram no CadÚnico por meio de entrevistas realizadas pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) ou por outros órgãos designados pelos municípios.

Durante essa entrevista, são coletadas informações sobre a composição familiar, renda, condições de moradia, escolaridade, entre outros aspectos relevantes.

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Considerações finais

A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma medida importante para reduzir o impacto dos custos de energia nas famílias de baixa renda.

Conhecendo quem tem direito a esse benefício, como solicitar e como funciona o custeio, podemos garantir que mais pessoas aproveitem essa oportunidade.

Através da inscrição no CadÚnico e do apoio dos Cras, é possível garantir que a luz esteja ao alcance de todos.

Se você se enquadra nos critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica ou conhece alguém que possa se beneficiar, verifique a elegibilidade e solicite o desconto.