Termos de uso
TERMOS DE USO – ACESSEI.COM
1. VISÃO GERAL
Este site é operado por acessei.com. Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se ao acessei.com. Ao acessar ou utilizar este site e seus serviços, você concorda com todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos, bem como com eventuais alterações futuras.
A utilização do site implica a aceitação plena e irrevogável destes Termos de Uso e de nossa Política de Privacidade, que integra este documento.
2. ACEITE DOS TERMOS
Ao acessar este site e/ou adquirir produtos, ou serviços, você declara ser maior de idade ou estar devidamente autorizado por seu responsável legal, bem como possuir capacidade civil para celebrar contratos conforme a legislação aplicável.
3. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
Tratamos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), e demais normas correlatas.
- Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para finalidades legítimas e previamente informadas, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
- Você possui direitos garantidos pela LGPD, como acesso, correção, exclusão e portabilidade de seus dados.
- Ao utilizar o site, você declara estar ciente de que seus dados poderão ser compartilhados com terceiros necessários para execução dos serviços, observadas as salvaguardas legais e contratuais.
4. USO PERMITIDO E RESTRIÇÕES
É vedado utilizar o site ou seu conteúdo para:
a) fins ilícitos;
b) violar quaisquer leis nacionais ou internacionais;
c) infringir direitos de propriedade intelectual;
d) transmitir vírus ou códigos maliciosos;
e) coletar dados de outros usuários sem consentimento;
f) realizar fraudes, golpes ou atividades que comprometam a segurança da plataforma.
A violação de qualquer disposição destes Termos poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato de sua conta.
5. CRIAÇÃO E CANCELAMENTO DE CONTA
- Para acessar determinadas áreas e funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta. Você se compromete a fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas.
- O cancelamento da conta pode ser solicitado a qualquer momento, enviando e-mail para [email protected] ou na nossa página de contato. O encerramento será processado em até 10 dias úteis, salvo obrigações legais que exijam retenção de dados.
- Reservamo-nos o direito de cancelar contas em caso de violação dos Termos de Uso ou uso indevido da plataforma.
6. MODIFICAÇÕES E DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
Podemos modificar, suspender ou encerrar, temporária ou permanentemente, o site ou qualquer parte dele, a nosso critério, com ou sem aviso, sem que isso gere qualquer direito a indenização.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos resultantes do uso, ou impossibilidade de uso dos serviços, exceto nos casos previstos em lei.
8. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes concordam em buscar solução amigável por meio de comunicação escrita. Persistindo o conflito, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização. A continuidade de uso do site após modificações será considerada aceitação das novas condições.
11. CONTATO
Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos devem ser enviadas para:
E-mail: [email protected]
Última atualização: 15 de agosto de 2025
